Quem descumprir a Lei, pagará multas que variam de R$106,60 até R$10 mil

Homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil

Destes, 31 pacientes estão recuperados e liberados do isolamento domiciliar

De acordo com o MP, o distanciamento social é o melhor meio de prevenção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas não essenciais pode ajudar na disseminação do vírus na comunidade.

O prefeito Paranhos destacou que nos últimos meses os investimentos que estão sendo feitos na cidade fazem justiça a um déficit de 20 anos

Lei também proíbe cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19. Proíbe, ainda, estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

A Vereadora Neuza, indica também que “ocorra uma fiscalização na Prainha da Figueira, pois há conhecimento de que alguns jovens estão realizando festas no local”

A Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques aprovou o Projeto de Lei nº 023/2020, que autoriza a abertura de “crédito especial” no valor de R$35.000,00